Declaração da Secretária de Imprensa Karine Jean

Discordamos veementemente da decisão de hoje do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito no caso Alliance for Hippocratic Medicine v. FDA, que mina o julgamento científico e independente da FDA e impõe restrições onerosas ao acesso ao aborto medicamentoso seguro e eficaz.

Devido à suspensão da Suprema Corte, o mifepristona permanece amplamente disponível por enquanto. Mas se a decisão do Quinto Circuito for mantida, irá reduzir significativamente a capacidade das mulheres em todos os estados de obterem os cuidados de saúde de que necessitam e minar o processo científico e baseado em evidências da FDA para a aprovação de medicamentos seguros e eficazes em que os pacientes confiam.

Como os líderes da indústria biofarmacêutica, os principais médicos especialistas e organizações médicas, ex-funcionários da FDA e do DOJ e defensores dos pacientes deixaram claro: este processo também representa uma ameaça sem precedentes à autoridade da FDA para revisar, aprovar e definir requisitos baseados em evidências para uma ampla gama de medicamentos seguros e eficazes.

O Departamento de Justiça anunciou que buscará a revisão da Suprema Corte da decisão contrária do Quinto Circuito.

À medida que a nossa luta continua nos tribunais, o Presidente Biden e o Vice-Presidente Harris continuam firmemente empenhados em defender os cuidados de saúde reprodutiva, e a Administração continuará a apoiar a aprovação independente da FDA do mifepristone como seguro e eficaz. Perante estes ataques sem precedentes à saúde das mulheres, continuaremos a lutar pela liberdade das mulheres para tomarem decisões sobre os seus próprios corpos.

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